QUER DESISTIR DA COMPRA DO LOTE, TERRENO OU IMÓVEL E RECUPERAR SEU INVESTIMENTO?

Se você adquiriu o imóvel direto da Loteadora ou Construtora e não está mais conseguindo pagar o financiamento, ou se por algum outro motivo você simplesmente não quer mais prosseguir com o negócio, saiba que você tem direito a desistir da compra e receber de volta até 90% do que pagou, corrigido e em parcela única.

Entenda mais sobre os seus direitos!

DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA

Você pode devolver o imóvel e receber até 90% do que pagou, corrigido, com juros, e em parcela única.

Você também pode suspender o pagamento das próximas parcelas.

Mesmo inadimplente, com parcelas em aberto, você pode cancelar o contrato.

Se a sua obra estiver atrasada, há isenção das multas

Além disso, deve haver o reembolso de 100% do que foi pago e há direito à indenização, que é de 0,5% ao mês de atraso sobre o valor total do imóvel.

ATRASO DE OBRA

A obra, por lei, tem uma tolerância de atraso de até 180 dias além da data prevista de entrega. Passado este prazo, a obra é considerada atrasada.

E o que significa isso?

Significa que a construtora deve te indenizar pelo tempo de atraso.

A construtora te dará diversas justificativas que são inválidas, como excesso de chuvas, greves, etc.

A emissão parcial de Habite-se ou entrega de outro documento também não é válida. A entrega deve ser de um imóvel, não de um papel.

O atraso de obra gera os seguintes direitos

– indenização por lucros cessantes

– indenização por danos morais

– parar de pagar condomínio

– parar de pagar juros de obra

O valor de indenização por lucros cessantes é calculado a um percentual por mês de atraso sobre o valor do imóvel

Além disso, há indenização de danos morais pelo atraso.

E você ainda tem direito a parar de pagar o condomínio e juros de obra, e pedir o reembolso dos valores que pagou desde que a obra ficou atrasada (descontando a tolerância de 180 dias).

Ficou com alguma dúvida?

Em alguns casos, você pode ter direito à devolução de 100% do que pagou e ainda receber 3 indenizações por isso, você não precisa ficar quebrando a cabeça com isso, pois nossa equipe vai verificar se você tem esse direito

Nossa equipe

Conheça a equipe de especialistas que cuidará de cada detalhe para você

Perguntas frequentes

É certeza que vou receber meu dinheiro de volta?

Sim, se seu contrato preencher todos os requisitos necessários e legais, você receberá de volta praticamente todo seu investimento.

Tenho que continuar pagando as parcelas?

Nós pedimos suspensão das parcelas, para que você seja liberado desse pagamento já no início do processo.

E se estiver com parcela atrasada?

Mesmo com parcelas em atraso, você pode fazer o distrato. Não faz sentido você pagar a construtora para depois pegar até 90% de volta.

Quanto tempo leva o processo?

A estimativa é que dure de 3 a 6 meses para a sentença e mais 3 a 6 meses para fase de recurso, se houver.

Qual percentual eu vou receber?

Você pode devolver o imóvel e receber até 90% do que pagou, corrigido, com juros, e em parcela única.

Você também pode suspender o pagamento das próximas parcelas.

Mesmo inadimplente, com parcelas em aberto, você pode cancelar o contrato.

E se existir culpa da Loteadora ou Construtora, poderá receber 100% do que pagou, mais 3 indenizações.

Vou precisar ir em audiência ou no escritório?

Não, o distrato de contratos de compra e venda dispensam audiências, pois todas as provas são documentais e essas provas já são colhidas com você pela nossa equipe especializada.

Os documentos (provas) são basicamente o contrato e os comprovantes dos valores pagos.

Quanto tempo para entrar com pedido?

Em até 5 dias úteis do envio dos documentos necessários.

Poderei acompanhar meu pedido?

Sim, após distribuição, o número será enviado para você para consulta e também estaremos disponíveis em horário comercial para tirar todas suas dúvidas acerca do seu caso.